O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 31.483/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 67366/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido à servidora ELIANARA APARECIDA FONSECA RAINHA, Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na SEMUS, no período de 90 (noventa) dias, a partir de 23 de outubro de 2022, de acordo com perícia de atestado deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo nº 67366/2022, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta à servidora mencionada, em virtude de perícia médica realizada no dia 26 de outubro de 2022, conforme perícia de atestado constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 21 de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 18 de novembro de 2022.