O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 30.085, de 04 de janeiro do ano de 2021, resolve:
Art. 1º A Comissão Técnica Específica instituída para avaliação da Prova de Conceito, referente a cessão dos direitos de uso de aplicativo via web na modalidade SAAS (software as service), com implantação e treinamento, voltado à gestão da fiscalização própria municipal e auditoria do movimento econômico-fiscal e valor adicionado fiscal de ICMS (VAF-ICMS) relativos a operações e prestações do ICMS incorridas no território do município de Cachoeiro de Itapemirim, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no cadastro estadual de contribuintes do ICMS do estado do Espírito Santo no regime periódico de apuração e Simples Nacional e auditoria da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), passará a ser composta por representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme segue:
COORDENADOR
Elcio Paes de Sá Neto - Coordenador Executivo de Tecnologia da Informação
MEMBROS
Edson Alves Machado - Subsecretário Tributário
Jocimar Fernandes - Coordenador Especial de Sistemas
Art. 2º Revoga-se, no que couber, a Portaria nº 1.153/2020, de 24 de setembro do ano de 2020.
Cachoeiro de Itapemirim, 11 de janeiro de 2021.
MÁRCIO CORREIA GUEDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.