O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 31.483/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 74665/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido à servidora VERONICA FRAGA ZERBONE, Professor PEB-C, lotada na SEME, no período de 30 (trinta) dias, a partir de 30 de novembro de 2022, de acordo com perícia de atestado deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante nos autos do processo nº 74665/2022, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta à servidora mencionada, em virtude de perícia médica realizada no dia 30 de novembro de 2022, conforme perícia de atestado constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 30 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 15 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.