A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº. 30.083/2021, tendo em vista o que consta no processo nº 1-236/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar o benefício auxílio-doença concedido ao servidor municipal OZIEL FARIA DO NASCIMENTO, Gari, no período de 90 (noventa) dias, a partir de 05 de janeiro de 2021, de acordo com relato e laudo médico deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo sob o nº 1 - 236/2021, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.910/2013 e Decreto nº 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta ao servidor mencionado, em virtude de perícia médica realizada no dia 30 de dezembro de 2020, conforme laudo médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 05 de abril de 2021, nos termos do artigo 57, § 4º da Lei nº 6.910/2013.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 11 de janeiro de 2021.
LORENA VASQUES SILVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (INTERINA)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.