PORTARIA Nº 255/2006

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COPIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de processo protocolado sob o nº 12.049, de 10.05.2006, e com fulcro na Lei nº 4891/1999, resolve

Art. 1º - Designar o servidor municipal CLEMILDO CORRÊA para integrar como membro a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo- COPIA , e nomear na condição de Presidente, o integrante EDSON DA SILVA JANOÁRIO, enquanto durar o impedimento da titular ZILDA GOMES RIGO, que se encontra afastada em virtude de licença para tratamento de saúde, assegurando ao substituto a percepção da gratificação prevista no Decreto nº 13.016, de 01.02.2001.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2006 , ficando a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – COPIA, constituída por EDSON DA SILVA JANOÁRIO (Presidente), ELIETE DA GRAÇA DEBACKER MOURA e CLEMILDO CORRÊA, revogando-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de maio de 2006.

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal