PORTARIA Nº 311, de 24 de fevEreiro de 2022

 

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES EXARADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 30.088, de 1º de janeiro de 2021, tendo em vista o que consta no Decreto n° 27.665, de 10 de maio de 2018, resolve:

 

Art. 1º Homologar as Resoluções nºs 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770 e 771, datadas de 23 de fevereiro de 2022, em anexo, exaradas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 24 de fevereiro de 2022.

 

MARCIA CRISTINA FONSECA BEZERRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

Resolução 763, de 23 de fevereiro de 2022

 

APROVA A PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO ORIUNDA DE EMENDAS PARLAMENTARES DE RECURSO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANDO DESIGNADAS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar a proposta de Plano de Trabalho oriunda de Emendas Parlamentares Nºs 280, 562 e 226, de recurso do Orçamento Geral do Estado designadas à Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeiro de Itapemirim, para firmar Termo de Fomento com a SETADES – Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

 

Parágrafo único – O recurso será aplicado no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa com Deficiência e suas Famílias, para atendimento aos usuários a partir dos 17 anos.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LÍVIA DA SILVA MEATO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

Resolução 764, de 23 de fevereiro de 2022

 

                     APROVA A PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR DE RECURSO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESIGNADA AO PRÓ-VITAE INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar a Proposta de Plano de Trabalho oriunda de Emenda Parlamentar Nº 563/2022, de recurso de Orçamento Geral do Estado do Espírito Santo designada ao Pró-Vitae (Instituto Sul Capixaba de Atenção à Saúde e á Assistência Social), para firmar Termo de Fomento com a SETADES – Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

 

Parágrafo único. O recurso será aplicado na aquisição de materiais de consumo e de contas correntes para o Lar Adelson Rebello Moreira.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LÍVIA DA SILVA MEATO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

Resolução 765, de 23 de fevereiro de 2022

 

APROVA A PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR DE RECURSO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESIGNADA AO PRÓ-VITAE INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar a Proposta de Plano de Trabalho oriunda de Emenda Parlamentar Nº 245/2022, de recurso do Orçamento Geral do Estado do Espírito Santo designada ao Pró-Vitae (Instituto Sul Capixaba de Atenção à Saúde e á Assistência Social), para firmar Termo de Fomento com a SETADES – Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

 

Parágrafo único. O recurso será aplicado na aquisição de materiais de consumo  para o Lar Adelson Rebello Moreira.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LÍVIA DA SILVA MEATO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

Resolução 766, de 23 de fevereiro de 202

                  

APROVA A PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR DE RECURSO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESIGNADA AO LAR NINA ARUEIRA

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar a Proposta de Plano de Trabalho oriunda de Emenda Parlamentar Nº 210/2022, de recurso do Orçamento Geral do Estado do Espírito Santo designada ao Lar Nina Arueira, para firmar Termo de Fomento com a SETADES – Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

 

Parágrafo único. O recurso será aplicado em despesas de custeio e contas correntes do Lar.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LÍVIA DA SILVA MEATO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

Resolução 767, de 23 de fevereiro de 2022

 

APROVA A PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO ORIUNDA DE EMENDAS PARLAMENTARES DE RECURSO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESIGNADA AO LAR JOÃO XXIII

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar a Proposta de Plano de Trabalho oriunda de Emendas Parlamentares Nºs 63/2022 e 564/2022, de recurso do Orçamento Geral do Estado do Espírito Santo designadas ao Lar João XXIII, para firmar Termo de Fomento com a SETADES – Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).

 

Parágrafo único O recurso será aplicado em despesas de custeio de contas correntes do Lar.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LÍVIA DA SILVA MEATO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

Resolução 768, de 23 de fevereiro de 2022

 

                     APROVA A PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR DE RECURSO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESIGNADA À CÁRITAS DIOCESANA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar a Proposta de Plano de Trabalho oriunda de Emenda Parlamentar Nº 903/2022, de recurso do Orçamento Geral do Estado do Espírito Santo designada à Cáritas Diocesana de Cachoeiro de Itapemirim, para firmar Termo de Fomento com a SETADES – Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais).

 

Parágrafo único. O recurso será aplicado na aquisição de um Veículo Branco – Ano 2022/2022 / Motor – 1.0 Flex com Ar Condicionado, Direção elétrica e Vidros elétricos na Dianteira e Traseira, Travas Elétricas e Alarme.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LÍVIA DA SILVA MEATO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

Resolução 769, de 23 de fevereiro de 2022

 

APROVA O PLANO DE TRABALHO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL DE RECURSO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DESTINADA AO LAR NINA ARUEIRA

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim.

 

CONSIDERANDO a Programação Nº 81000789 - GND 3  para Custeio, oriunda de Emenda Parlamentar Federal, de recurso do Orçamento Geral da União elaborada e inserida no Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania – Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, na modalidade de Fundo a Fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social/SUAS em benefício das Instituições Públicas de Longa Permanência para Idosos do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), aprovada pelo COMASCI, conforme Resolução Nº 740, de 25 de agosto de 2021. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho oriundo de Emenda Parlamentar Federal, de recurso cofinanciado do Orçamento Geral da União ao município de Cachoeiro de Itapemirim, para firmar Convênio com o Lar Nina Arueira, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para cooperação técnico-financeira no pagamento de despesas com salário de pessoal, férias, 13º e rescisões.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

LÍVIA DA SILVA MEATO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

Resolução 770, de 23 de fevereiro de 2022

 

APROVA O PLANO DE TRABALHO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL DE RECURSO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DESTINADA AO LAR JOÃO XXIII

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim.

 

CONSIDERANDO a Programação Nº 81000789 - GND 3  para Custeio, oriunda de Emenda Parlamentar Federal, de recurso do Orçamento Geral da União elaborada e inserida no Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania – Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, na modalidade de Fundo a Fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social/SUAS em benefício das Instituições Públicas de Longa Permanência para Idosos do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), aprovada pelo COMASCI, conforme Resolução Nº 740, de 25 de agosto de 2021. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho oriundo de Emenda Parlamentar Federal, de recurso cofinanciado do Orçamento Geral da União ao município de Cachoeiro de Itapemirim, para firmar Convênio com o Lar João XXIII, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para cooperação técnico-financeira no pagamento de insumos, serviços de terceiros (pessoa jurídica) e despesas correntes na manutenção do Lar.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

LÍVIA DA SILVA MEATO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

Resolução 771, de 23 de fevereiro de 2022

 

APROVA O PLANO DE TRABALHO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL DE RECURSO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DESTINADA AO PRÓ-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim.

 

CONSIDERANDO a Programação Nº 81000789 - GND 3  para Custeio, oriunda de Emenda Parlamentar Federal, de recurso do Orçamento Geral da União elaborada e inserida no Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania – Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, na modalidade de Fundo a Fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social/SUAS em benefício das Instituições Públicas de Longa Permanência para Idosos do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), aprovada pelo COMASCI, conforme Resolução Nº 740, de 25 de agosto de 2021. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho oriundo de Emenda Parlamentar Federal, de recurso cofinanciado do Orçamento Geral da União ao município de Cachoeiro de Itapemirim, para firmar Convênio com o Pró-Vitae (Instituto Sul Capixaba de Atenção à Saúde e à Assistência Social), no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para cooperação técnico-financeira no pagamento de insumos, serviços de terceiros (pessoa jurídica) e despesas correntes na manutenção do Lar.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

LÍVIA DA SILVA MEATO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social