PORTARIA Nº 323/2014

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E APRECIAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – COMAMCI.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do artigo 19, Lei nº 6450, de 28 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 23.598 de 07 de fevereiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Câmara Técnica referente ao membro da OAB, relacionado no Anexo I da Portaria nº 174/2014, nomeando o representante DAYBRON VENCIONECK, OAB/ES nº 15778, em substituição ao membro André Luiz de Barros Alves, para integrar a Câmara Técnica de Recursos Administrativos e Apreciação de Assuntos Jurídicos do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAMCI, em conformidade com a Lei nº 6841, de 23 de outubro de 2013 e o Decreto nº 24.334, de 20 de novembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2014.

Cachoeiro de Itapemirim, 09 de junho de 2014.

GUSTAVO COELHO MARINS

Secretário Municipal de Meio Ambiente