PORTARIA Nº 355, de 05 de abril de 2021

 

CRIA COMISSÃO DE ESTUDO E ANÁLISE DO TEXTO-BASE DE IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 69 da Lei Orgânica do Município, resolve:

 

Art. Instituir Comissão para estudo e elaboração do texto-base de implantação do Regime de Previdência Complementar no Município de Cachoeiro de Itapemirim, que será composta pelos seguintes servidores:

 

I – Gustavo Carvalho Lins – SEMAD;

 

II – Gilson Batista Soares – SEMAD;

 

III – Mylena Gomes Lopes - CGM;

 

IV – Lílian Scaramussa Azevedo – IPACI;

 

V – Valquíria Bernabé Salvador – IPACI.

 

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 31 de maio de 2021 para apresentar à Administração Pública Municipal o resultado do estudo em tela.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de abril de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.