O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, tendo em vista o que consta no processo nº 1 - 5566/2020, resolve:
Art. 1º Considerar autorizado a concessão de benefício auxílio-doença à servidora pública municipal TANIA MARIA SILVÉRIO LIMA, Auxiliar Administrativo, lotada na SEMDURB, no período de 30 (trinta) dias, a partir de 08 de março de 2020, de acordo com relato, atestado médico e perícia de atestado da MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo sob o nº 1 - 5566/2020, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.910/2013.
Art. 2º Conceder alta à referida servidora, em virtude de perícia médica realizada no dia 07 de fevereiro de 2020, conforme laudo médico constante no processo nº 1 - 5566/2020, com retorno ao trabalho a partir de 06 de abril de 2020, nos termos do artigo 57, § 4º da Lei nº 6.910/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 09 de março de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.