PORTARIA Nº 386, DE 09 DE MARÇO DE 2020

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, tendo em vista o que consta no processo nº 1 - 5566/2020, resolve:

 

Art. 1º Considerar autorizado a concessão de benefício auxílio-doença à servidora pública municipal TANIA MARIA SILVÉRIO LIMA, Auxiliar Administrativo, lotada na SEMDURB, no período de 30 (trinta) dias, a partir de 08 de março de 2020, de acordo com relato, atestado médico e perícia de atestado da MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo sob o nº 1 - 5566/2020, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.910/2013.

 

Art. 2º Conceder alta à referida servidora, em virtude de perícia médica realizada no dia 07 de fevereiro de 2020, conforme laudo médico constante no processo nº 1 - 5566/2020, com retorno ao trabalho a partir de 06 de abril de 2020, nos termos do artigo 57, § 4º da Lei nº 6.910/2013.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 09 de março de 2020.

 

GUSTAVO CARVALHO LINS

Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.