O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, tendo em vista o que consta no processo nº 1 - 1538/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedida ao servidor municipal FABRICIO VIANA TAMIASSO, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, no período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de janeiro de 2020, conforme relato nos autos, documentação médica e laudo médico emitido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante no processo n.º 1 - 1538/2020, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.910/2013 e Decreto nº 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta ao referido servidor, em virtude de perícia médica realizada no dia 09 de janeiro de 2020, conforme laudo médico constante no processo citado, com retorno ao trabalho a partir de 09 de julho de 2020, nos termos do artigo 57, § 4º da Lei nº 6.910/2013.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 09 de março de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.