PORTARIA Nº 391, DE 09 DE MARÇO DE 2020

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, tendo em vista o que consta no processo nº 1 - 43.336/2019, resolve:

 

Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedida à servidora municipal NEUZIMAR PEREIRA CHRISTIANO DA SILVA, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA, no período de 51 (cinquenta e um) dias, a partir de 12 de fevereiro de 2020, conforme relato nos autos, documentação médica e laudo médico emitido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante no processo n.º 1 - 43.336/2019, nos termos do artigo 57 da Lei nº  6.910/2013 e Decreto nº 29.111/2019.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 09 de março de 2020.

 

GUSTAVO CARVALHO LINS

Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.