PORTARIA Nº 418/2017

 

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE ACORDO FIRMADO NO MUNICÍPIO.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS, do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 26.677/2017, tendo em vista o que consta no Sequencial   2 - 8268/2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a servidora municipal SANDRA MARIA ZANETTE MACEDO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI, para acompanhamento e fiscalização da execução do serviço constante no Acordo descrito abaixo.

 

ACORDO

OBJETO

CONTRATADA

PROT. Nº

  282/2012

28/12/2012

Cobertura de custos assistenciais, a preço                               pré-estabelecido, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, assistência odontológica, na forma prevista no Inciso I artigo 1º da Lei nº 9.656/1998, a ser paga pela empresa, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor

PRODENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.

20.143/2012

 

Art. 2º Tornar sem efeito a designação da servidora municipal ROSIANE INES SIEIRO DE SOUZA para fiscalização do referido contrato, realizada através da Portaria nº  876/2013.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 31 de maio de 2017.

 

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim