O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, resolve:
Art. 1º Considerar de efetivo exercício o afastamento do servidor abaixo mencionado, em virtude de LUTO, no período de 08 (oito) dias, nos termos do artigo 56, inciso III e artigo 152, inciso II, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
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SERVIDOR |
LOTAÇÃO |
A PARTIR DE |
PROC. Nº |
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JOSÉ RENATO DOS SANTOS |
SEMAD |
16/03/2020
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1-10731/2020 |
Art. 2º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 23 de março de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.