O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 30.179/2021, tendo em vista o que consta no processo nº 1 - 27.771/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido à servidora MARIA DAS GRAÇAS MADEIRA, Professor PEB B, lotada na SEME, no período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25 de novembro de 2020, conforme relato nos autos e laudo médico emitido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante no processo nº 1-27.771/2020, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.910/2013 e Decreto nº 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta à referida servidora, em virtude de perícia médica realizada no dia 25 de novembro de 2020, conforme laudo médico constante no processo citado, com retorno ao trabalho a partir de 25 de março de 2021, nos termos do artigo 57, § 4º da Lei nº 6.910/2013.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 15 de janeiro de 2021.
GUSTAVO CARVALHO LINS
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.