O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 30.179/2021, tendo em vista o que consta no processo nº 1 – 28.788/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido ao servidor ANTONIO LUIZ XAVIER DO ROZÁRIO, Mecânico de Máquinas, Equipamentos e Veículos, lotado na SEMAD, no período de 60 (sessenta) dias, a partir de 29 de novembro de 2020, de acordo com relato e laudo médico deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo sob o nº 1 – 28.788/2020, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.910/2013 e Decreto nº 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta ao servidor mencionado, em virtude de perícia médica realizada no dia 23 de dezembro de 2020, conforme laudo médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 28 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 57, § 4º da Lei nº 6.910/2013.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 15 de janeiro de 2021.
GUSTAVO CARVALHO LINS
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.