O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, tendo em vista o que consta no processo nº 1 - 9856/2020, resolve:
Art. 1º Considerar de efetivo exercício o afastamento do servidor municipal ROBERTO FERREIRA PÓVOA, Auditor-Fiscal Sanitário, lotado na SEMUS, em virtude de licença para Campanha Eleitoral, no período de 06 (seis) meses, a partir de 04 de abril de 2020, nos termos do inciso XXI do Artigo 56, do inciso VIII do Artigo 79 e Artigo 111 da Lei nº 4.009, de 20.12.1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de abril de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Republicada por incorreção.