PORTARIA Nº 513, de 21 de maio de 2021

 

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES EXARADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 30.888, de 1º de janeiro de 2021, tendo em vista o que consta no Decreto n° 27.665, de 10 de maio de 2018, resolve:

 

Art. 1º Homologar as Resoluções nºs 174, 175 e 176, datadas de 20 de maio de 2021, em anexo, exaradas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeiro de Itapemirim.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 21 de maio de 2021

 

MARCIA CRISTINA FONSECA BEZERRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

RESOLUÇÃO Nº 174, de 20 de maio de 2021

 

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSO DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA REPASSADO AO PROJETO VILL’AGINDO PARA SER FELIZ

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSEMCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, pela decisão de maioria absoluta do plenário, na reunião ordinária realizada no dia 20 de maio de 2021 e no uso da competência que lhe confere o Inciso IX e X, do Art. 12 do Regimento Interno. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 009/2020, referente a recurso de DVD - Doação Voluntária Direcionada do FIA – Fundo da Infância e Adolescência, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), mais os rendimentos, no valor de R$ 3,19 (Três reais e dezenove centavos) gastos com pagamento de material de consumo, visando subsidiar as aulas de artes dos usuários do Projeto Vill’Agindo para ser Feliz, sendo devolvidos 0,95 (Noventa e cinco centavos).

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CLAUDINÉIA SOARES DEBONA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

RESOLUÇÃO Nº 175, de 20 de maio de 2021

 

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSO DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA REPASSADO AO PROJETO VILL’AGINDO PARA SER FELIZ.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSEMCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, pela decisão de maioria absoluta do plenário, na reunião ordinária realizada no dia 20 de maio de 2021 e no uso da competência que lhe confere o Inciso IX e X, do Art. 12 do Regimento Interno. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 027/2029, referente a recurso do FIA – Fundo da Infância e Adolescência, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), mais os rendimentos, no valor de R$ 149,09 (Cento e quarenta e nove reais e nove centavos), gastos com pagamento de pessoal, visando a continuidade das atividades do Projeto Vill’Agindo para ser Feliz, com atividades presenciais até 19 de março de 2020, atividades pedagógicas remotas de abril a dezembro de 2020 e atividades essenciais presenciais com pré agendamento no período integral, sendo devolvidos R$ 18,54  (Dezoito reais e cinqüenta e quatro centavos).

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CLAUDINÉIA SOARES DEBONA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

RESOLUÇÃO Nº 176, de 20 de maio de 2021

 

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSO DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA REPASSADO AO 6º GRUPO DE ESCOTEIRO “BADEN POWELL”.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSEMCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, pela decisão de maioria absoluta do plenário, na reunião ordinária realizada no dia 20 de maio de 2021 e no uso da competência que lhe confere o Inciso IX e X, do Art. 12 do Regimento Interno. Resolve:

 

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 025/2029, referente a recurso do FIA – Fundo da Infância e Adolescência, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), mais os rendimentos, gastos com a aquisição de materiais de consumo e de construção, equipamentos para acampamento, utensílios de cozinha e transporte para atividades escoteiras fora da sede e, em outros municípios, visando à formação cidadã dos escoteiros.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CLAUDINÉIA SOARES DEBONA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.