PORTARIA
Nº 525/2005
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA
MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON/PROCON, VINCULADA À SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO, NO PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO DE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, da Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Estabelecer que
a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON/PROCON, vinculada
à Secretaria Municipal de Governo, não atenderá aos munícipes, no período de
28 de dezembro de
Parágrafo Único – Fica
estabelecido, ainda, que os servidores que prestam seus serviços na referida
Coordenadoria, exercerão suas atividades internas normalmente no período de que
trata o caput deste artigo.
Art. 2° - Revogam-se as
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de
dezembro de 2005.