PORTARIA Nº 556/2006

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o n° 33745/2006, de 15/12/2006,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°  Conceder a JOSÉ MARIA PINHEIRO FURTADO, exercendo o cargo de Secretário Municipal de Administração, Logística e Serviços Internos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a que tem direito, referentes ao exercício de 2005, a partir de 02 de janeiro de 2007, nos termos do Artigo 70, da Lei n° 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, designando HUGO LEONARDO BRAGA HELENO, Assessor Executivo, para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Administração, Logística e Serviços Internos, no período, sem ônus para o Município.

 

Art. 2°  Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

    Cachoeiro de Itapemirim, 26 de dezembro de 2006.

 

 

 

 

          ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal