PORTARIA Nº 557/2005

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,   da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 15.418, de 03.01.2005, tendo em vista o que consta no processo protocolado sob o nº 33.835/2005, de 28/12/2005,

 

 

RESOLVE:

 

 

Conceder à servidora ANDREIA NASCIMENTO VALENTIM, Auxiliar de  Serviços Gerais II A 03, lotada  na Secretaria Municipal de Educação – SEME,  licença para tratamento de saúde em pessoa da família, no período de 06 (seis) dias, a partir de 02 de dezembro de 2005, nos termos do Artigo 102 da Lei            nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

 

 Cachoeiro de Itapemirim, 29 de dezembro de 2005.

 

 

 

 

NILTON JOSÉ DE ANDRADE

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão