PORTARIA Nº 589, DE 18 DE ABRIL DE 2022

 

ALTERA A PORTARIA Nº 370/2022, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 31.466/2022, tendo em vista o que consta no MEMOAD 6863/2022, processo nº 22975/2022, resolve:

 

Art. 1º Alterar o artigo 15, da Portaria nº 370/2022, que obedecerá o seguinte cronograma de atividades:

 

 

Art. 2º Alterar os Anexos I e II da Portaria nº 370/2022, passando a constar conforme seguem no anexo desta portaria.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 563, de 18 de abril de 2022.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 20 de abril de 2022.

 

CRISTINA LENS BASTOS DE VARGAS

Secretária Municipal de Educação

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 370/2022

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Subsecretaria de Educação Básica

 

Escola Municipal de Educação Básica

 

"____________________________"

 

Edital  Nº I -  Processo Seletivo - Trabalho Voluntário

do Assistente de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender

 

O Gestor da Escola Municipal de Educação Básica "______________________", por nomeação na forma da lei, considerando os temos da Portaria 280/2020 que prevê ações voluntárias em execução do Programa Federal Mais Alfabetização, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou conhecimento dele tiverem que estarão abertas, no período de 26/04 a 29/04/2022, no horário de funcionamento da escola, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO, conforme segue:

 

1. Objeto: Atuação voluntária, temporária e não onerosa, em apoio às atividades previstas no Programa Tempo de Aprender, para as turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental.

 

2. Atividades: Atuar no apoio à alfabetização de alunos matriculados na escola, executando as ações estabelecidas no artigo 41º  e § 2º do Art. 41 da Portaria 280/2020, § 1º do Art. 1º, § 3º do Art. 7º, §1º e  §3º  do Art. 11.

 

3. Natureza da Atividade: Serviço Voluntário e Temporário Sem Remuneração.

 

4. Forma de Participação: Adesão a Termo de Compromisso.

 

5. Prazo de Duração: Oito meses.

 

6. Carga Horária: 05 (cinco) ou 10 (dez) horas semanais.

 

7. Ressarcimento: As despesas de passagem e alimentação poderão ser ressarcidas, conforme Incisos I e II do artigo 41 da Portaria 280/ 2020 e Portaria SEME Nº 370/2022.

 

8. Início das Atividades: 09/05/2022

 

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 18 de abril de 2022.

__________________________________

 

CARIMBO E ASSINATURA DO GESTOR ESCOLAR

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 370/2022

 

UNIDADES DE ENSINO COM CARGA HORÁRIA PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO 2022