O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 31.483/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 22587/2022, resolve:
Art. 1º Conceder benefício auxílio-doença à servidora Juliana Mendes da Silva Ribeiro, Professor PEB A, lotada na SEME, no período de 30 (trinta) dias, a partir de 07 de maio de 2022, de acordo com documentação médica deferida pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes no processo nº 22587/2022, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta à servidora mencionada, em virtude de perícia médica realizada no dia 11 de abril de 2022, conforme atestado médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 06 de junho de 2022, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 28 de abril de 2022.