O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 31.483/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 21181/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido à servidora Francineth Altoé Mastella, Professor PEB-B, lotada na SEME, no período de 27 (vinte e sete) dias, a partir de 02 de abril de 2022, de acordo com relato, atestado médico e perícia de atestado deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo nº 21181/2022, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta à servidora mencionada, em virtude de perícia médica realizada no dia 07 de abril de 2022, conforme perícia de atestado constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 29 de abril de 2022, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019
Art. 2º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de abril de 2022.