O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 31.483/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 253108/2021, resolve:
Art. 1º Considerar autorizado benefício auxílio-doença concedido à servidora Beljeane Guimarães Fontes, Professor PEB B, lotada na SEME, no período de 152 (cento e cinquenta e dois) dias, a partir de 07 de janeiro de 2022, de acordo com documentação médica deferida pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante no processo nº 253108/2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta à servidora mencionada, em virtude de perícia médica realizada no dia 16 de dezembro de 2021, conforme documentação médica constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 08 de junho de 2022, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 02 de maio de 2022.