PORTARIA Nº 69/2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ASSIDUIDADE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 27.446/2017, resolve:

Art. 1º Dar publicidade a concessão de vinte e cinco por cento (25%) de acréscimo no valor do vencimento do cargo de que é ocupante, a título de gratificação assiduidade, em caráter permanente ao servidor municipal abaixo mencionado, nos termos dos artigos 75, 76 c/c artigo 148, da Lei nº. 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

SERVIDOR	LOTAÇÃO	REF.	A PARTIR DE	PROC. Nº
JONATHAN WILLIAM MOREIRA CORREA	SEMSET	2006/2016	19/04/2016	31.079/2010

Art. 2º Revogar as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 22 de janeiro de 2019.

RAMOM RIGONI GOBETTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.