A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 29.440, de 04 de maio de 2020, tendo em vista o que consta no Decreto n° 27.665, de 10 de maio de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar as Resoluções nº 690 e 691, datadas de 26 de junho de 2020, em anexo, exaradas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 1º de julho de 2020
MARCIA CRISTINA FONSECA BEZERRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião extraordinária realizada no dia 26 de junho de 2020, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim.
CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Cidadania Nº 378, de 7 de maio de 2020 resolve:
Art. 1° Aprovar a Proposta para utilização de recurso extraordinário Federal, no valor de R$ 371.177,58 (Trezentos e setenta e um mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS devido à situação de emergência em Saúde Pública decorrente da COVID 19, da seguinte forma:
§ 1º Incremento Temporário do Bloco da Proteção Social Básica, para aquisição de combustível para realização de busca ativa da população em situação de vulnerabilidade – Valor: R$ 168.225,00 (Cento e sessenta e oito mil duzentos e vinte cinco reais);
§ 2º Incremento Temporário do Bloco da Proteção Social Especial, para pagamento de custeio do Centro Pop e do Centro de Referência de Assistência Social – CREAS – Valor: R$ 202.952,58 (Duzentos e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), sendo:
I - Pagamento Aluguéis Centro Pop e CREAS por 7 meses: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais);
II - Aquisição de Placas de Proteção em Acrílico: R$ 8.000,00 (Oito mil reais);
III - Pagamento de Manutenção de Veículos: 80.000,00 (Oitenta mil reais);
IV - Aquisição de Combustível: 25.000 (Vinte cinco mil reais).
MARIA CRISTINA ATHAYDE SOARES
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
APROVA A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO COMASCI, DEVIDO AO DISTANCIAMENTO SOCIAL PROVOCADO PELO CONTÁGIO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID 19.
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião extraordinária realizada no dia 26 de junho de 2020, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim. RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASCI, devido ao distanciamento social provocado pelo contágio da situação de emergência em saúde pública decorrente da COVID 19
MARIA CRISTINA ATHAYDE SOARES
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.