PORTARIA Nº 740, DE 14 DE JULHO DE 2020

 

INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO JULGADORA DE 2ª INSTÂNCIA PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS CONFORME DISPOSTO NO ART. 418 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.743/2019.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, delegadas através do Decreto nº. 27.446/2017, resolve:

 

Art. 1^o Nomear para compor a Comissão Julgadora de 2ª Instância para julgamento de Processos Administrativos Sanitários:

 

a) Luciara Botelho Moraes Jorge - Secretária Municipal de Saúde;

b) Alexandra da Penha Araújo Cruz – Subsecretária de Assistência e Vigilância em Saúde;

c) Soraya Cunha Rangel Pimentel – Gerente Adjunta de Vigilância em Saúde

d) Valdir Rodrigues Franco – Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de julho de 2020.

 

LUCIARA BOTELHO MORAES JORGE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.