O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 31.483/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 10432/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido ao servidor THIAGO MARTINS ALMEIDA, Guarda Civil Municipal, lotado na SEMSEG, no período de 90 (noventa) dias, a partir de 14 de fevereiro de 2023, de acordo com perícia de atestado deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante nos autos do processo nº 10432/2023, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta ao servidor mencionado, em virtude de perícia médica realizada no dia 17 de fevereiro de 2023, conforme laudo médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 15 de maio de 2023, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de abril de 2023.
GUSTAVO CARVALHO LINS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.