PORTARIA Nº 762, de 20 de abril 2023

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 31.483/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 19083/2023, resolve:

 

Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido à servidora MARCELA POUBEL FERREIRA DA SILVA SARDE, Professor PEB A, lotada na SEME, no período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25 de março de 2023, de acordo com perícia de atestado deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante nos autos do processo nº 19083/2023, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.

 

Art. 2º Conceder alta à servidora mencionada, em virtude de perícia médica realizada no dia 23 de março de 2023, conforme laudo médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 23 de julho de 2023, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 20 de abril de 2023.

 

 GUSTAVO CARVALHO LINS

secretário de Gestão de Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.