O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 31.483/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 19083/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido à servidora MARCELA POUBEL FERREIRA DA SILVA SARDE, Professor PEB A, lotada na SEME, no período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25 de março de 2023, de acordo com perícia de atestado deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante nos autos do processo nº 19083/2023, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta à servidora mencionada, em virtude de perícia médica realizada no dia 23 de março de 2023, conforme laudo médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 23 de julho de 2023, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.