PORTARIA Nº 816/2010

 

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS INTERNOS, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275, de 11 de abril de 2008 e  19.425, de 28 de janeiro de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial Transitória de Avaliação de Desempenho, com o fim específico de avaliar o desempenho dos servidores públicos do executivo municipal em estágio probatório, observando os requisitos exigidos à aquisição da estabilidade.

 

Art. 2º - Com base no § 1º, do art. 29, da Lei nº 4.009/94, a Comissão ora criada e nomeada, terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias, para elaborar e submeter ao Chefe do Executivo, o regulamento que norteará a avaliação.

 

Art. 3º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta pelos servidores municipais Soraya Hatum de Almeida, Gilson Batista Soares, Paulo Henrique Carriço, Láisa Alexandra Fernandes, Janice Macedo da Silva Calegário, sob a presidência do primeiro.

 

Parágrafo único – Os titulares de cada Secretaria indicarão os responsáveis, em cada pasta, mediante documento interno, para prestar as informações necessárias à avaliação de que trata esta Portaria, dos servidores lotados nas mesmas.

 

 

Cachoeiro de Itapemirim, 12 de novembro de 2010.

 

MANOEL EDUARDO BAPTISTA CABRAL

Secretário Municipal de Administração, Logística e Serviços Internos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim