DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TRANSITÓRIA DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E
SERVIÇOS INTERNOS,
da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275, de 11 de
abril de 2008 e 19.425, de 28 de janeiro
de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial Transitória de Avaliação
de Desempenho, com o fim específico de avaliar o desempenho dos servidores
públicos do executivo municipal em estágio probatório, observando os requisitos
exigidos à aquisição da estabilidade.
Art. 2º - Com base no § 1º, do art. 29, da
Lei nº 4.009/94, a Comissão ora criada e nomeada, terá o prazo máximo de 15
(quinze) dias, para elaborar e submeter ao Chefe do Executivo, o regulamento
que norteará a avaliação.
Art. 3º - A Comissão de que trata a
presente Portaria será composta pelos servidores municipais Soraya Hatum de Almeida, Gilson Batista
Soares, Paulo Henrique Carriço, Láisa Alexandra Fernandes, Janice Macedo da
Silva Calegário, sob a presidência do primeiro.
Parágrafo único – Os titulares de cada Secretaria
indicarão os responsáveis, em cada pasta, mediante documento interno, para
prestar as informações necessárias à avaliação de que trata esta Portaria, dos
servidores lotados nas mesmas.
Cachoeiro de Itapemirim, 12 de
novembro de 2010.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim