PORTARIA Nº 876/2013

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO NO MUNICÍPIO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008, 23.483/2013 e 23.650/2013, tendo em vista o que consta no Seqüencial nº 2 - 21.125/2013,

Resolve:

Art. 1º Designar a servidora municipal ROSIANE INES SIEIRO DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI, para acompanhamento e fiscalização da execução do serviço constante no Acordo descrito abaixo.

ACORDO	OBJETO	CONTRATADA	PROT. Nº
Nº 282/2012 28/12/2012	Cobertura de custos assistenciais, a preço pré-estabelecido, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, assistência odontológica, na forma prevista no Inciso I artigo 1º da Lei nº 9.656/1998, a ser paga pela empresa, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor	PRODENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.	20.143/2012

Art. 2º Tornar sem efeito a designação da servidora municipal ROSILANE ALVES DE SOUZA para fiscalização do referido acordo, realizada através da Portaria nº 1082/2012.

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de novembro de 2013.

SORAYA HATUM DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Administração e Serviços Internos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.