PORTARIA N° 917/2016.

PRORROGA A SUSPENSÃO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS NO PROCON CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NOS DIAS 29 E 30/12/2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que em virtude da mudança de sede do PROCON de Cachoeiro de Itapemirim para a Rua Bernardo Horta n° 210, Bairro Guandu, a partir do dia 21 de dezembro de 2016, a previsão de normalização do atendimento e do funcionamento do órgão somente ocorrerá a partir de 02 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar a suspensão dos prazos processuais no PROCON de Cachoeiro de Itapemirim, de que trata a Portaria n° 893/2016, nos dias 29 e 30 de dezembro de 2016.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de dezembro de 2016, revogando-se todas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim – ES, 30 de dezembro de 2016

SOLISMARA DE OLIVEIRA TOSATO DELARMELINA

Secretária Municipal de Gestão Estratégica

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.