PORTARIA Nº 926/2013

FIXA PARÂMETROS QUANTITATIVOS PARA ATUAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA – D JUNTO AS UNIDADES DE ENSINO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº. 23.462/2013 e considerando o disposto no artigo 11 da Lei nº 6.450 de 29 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os parâmetros quantitativos para atuação dos servidores PEB D, Professor de Educação Básica - D, junto as unidades de ensino de Educação Infantil são os que constam do quadro demonstrativo abaixo.

NÚMERO DE TURMAS	PROFESSOR PEB-D
Até 03 turmas	25 horas semanais
De 04 a 06 turmas	40 a 50 horas semanais
De 07 a 09 turmas	50 a 65 horas semanais
De 10 a 16 turmas	65 a 80 horas semanais
A partir de 17 turmas	80 a 105 horas semanais

Art. 2º Os parâmetros quantitativos para atuação dos servidores PEB D, Professor de Educação Básica - D, junto as unidades de ensino do Ensino Fundamental são os que constam do quadro abaixo.

NÚMERO DE TURMAS	PROFESSOR PEB-D
Até 04 turmas	25 horas semanais
05 a 08 turmas	40 a 50 horas semanais
09 a 14 turmas	65 a 80 horas semanais
15 a 20 turmas	090 a 100 horas semanais
21 a 26 turmas	115 a 125 horas semanais
27 a 32 turmas	140 a 150 horas semanais
33 a 38 turmas	165 a 170 horas semanais
39 a 44 turmas	190 a 200 horas semanais
45 a 50 turmas	215 a 230 horas semanais

Parágrafo único Poderá haver alteração dos parâmetros definidos nesta portaria, considerada as condições específicas de funcionamento de cada unidade de ensino, determinada por seu Projeto Político Pedagógico, contexto local de oferta de profissional e capacidade financeira do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de dezembro de 2013.

CRISTIANE RESENDE FAGUNDES PARIS

Secretária Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.