PORTARIA Nº 958/2013

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008, 23.483/2013 e 23.650/2013, tendo em vista o que consta no processo protocolado sob o nº. 29.896/2013, 

 

RESOLVE:

 

Considerar autorizado ao servidor municipal ELIMÁRIO DE SOUZA MOTÉ, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, no período de 2 (dois) anos, a partir de 01 de janeiro de 2014, nos termos dos Artigo 105 da Lei nº 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com redação alterada pela  Lei nº 6.673/2012.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 16 de dezembro de 2013.

 

SORAYA HATUM DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Administração e Serviços Internos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.