PORTARIA Nº 997/2011
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE INSCRIÇÕES NO CADASTRO
IMOBILIÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos nºs 4º do Decreto nº 14.735/2003 e 155 da Lei 5.394/2002 -
CTM - Código Tributário Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as inscrições no Cadastro Imobiliário
Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim –
ES, dos imóveis relacionados no Anexo Único que integra esta Portaria, em virtude de seus
proprietários e/ou responsáveis não terem providenciado acerto nos dados
cadastrais dos imóveis, conforme notificação feita através do Edital SEMFA nº
002/2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 4012, de 23 de novembro
de 2011.
Art. 2º Para reativação da inscrição suspensa por esta Portaria, será necessária solicitação do proprietário, posseiro ou
titular do domínio útil à Secretaria Municipal da Fazenda, acompanhada dos
documentos pessoais do sujeito passivo e relativos à propriedade, exigidos no
Cadastro Imobiliário Tributário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 29 de dezembro de
2011.
Lúcio Berilli Mendes
Secretário Municipal da Fazenda
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
- Portaria nº 997/2011
Inscr. Imóvel |
Nome/Razão Social |
5636 |
RUY FACINI |
6505 |
PEDRO ALVES DA SILVA |
6821 |
ADALTO SOARES DE BARROS |
7033 |
ANTONIO CARLOS PONCIO |
8618 |
JOSE FERNANDES RIBEIRO |
8627 |
BRAZ VIVAS
|
8653 |
JASERG SERRARIA DE MARMARMORES E GRANITOS LTDA EPP |
10021 |
ELIZABETH S DUTRA |
12011 |
FIDELIS GOMES |
12134 |
AGUILES DIAS MOTTA |
15587 |
ALCIANO MORIGGI MARQUES |
19147 |
DALTON DE BACKER BRANDAO |
19173 |
SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA |
19219 |
NELIO CARLETTE |
19220 |
NELIO CARLETTE |
19223 |
DOMETELIO CALEZANE |
19225 |
ALDAIR CALEZANI |
23067 |
JERONIMO MACHADO DA FONSECA |
23171 |
ANTONIO MUCHELIN |
24011 |
ARISMEU MACHADO |
24391 |
ROBERTO BRIOLLI |
28867 |
JOSE LUIZ BRAVIM |
29331 |
MANOEL GOMES |
29827 |
ADINALDO BARBATO |
32503 |
PEDRO CEREZA |
35875 |
MARIA NAIR VALADÃO |
35962 |
INAH MARIA WERNECK |
35969 |
PALMIRA SANTOS MACHADO |
38451 |
IOLANDA DE SOUZA SILVA |
38577 |
HELIO VOLPINI |
38723 |
DELVO ARLINDO PERIM |
38727 |
ANTONIO MATIELO |
38740 |
JOAO FIGUEIRA |
38743 |
MINISTERIO DA AGRICULTURA |
38748 |
AUSTREGILDO FARIA VARGAS |
38752 |
ANTONIO P DA SILVA |
38761 |
SILVANA REIM ALVES DE PAULA |
38825 |
JOSE CIRINO DO CARMO |
38882 |
AUGUSTA LEITE |
43035 |
HELENO ANTONIO DA SILVA |
55335 |
ANTONIO BEZERRA MARTINS |
55346 |
JOSE BATISTA MOURA |
59148 |
PAULO VIEIRA |
60449 |
DALTON SILVA ROMEIRO |
62555 |
DALTON SILVA ROMEIRO |
65810 |
COSME DANIEL SOUZA TAMARO |
66125 |
ATAYDE ALVES DE OLIVEIRA |