O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-2478/2020, da SEMFA, decreta:
Art. 1º A composição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, de que trata o artigo 1° do Decreto n° 26.245, de 28/06/2016, modificado pelos Decretos n° 27.189, de 25/08/2017, n° 27.664, de 09/05/2018 e n° 29.004, de 08/11/2019, no que se refere aos representantes do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Fazenda), ficam alterados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .........................................................................................
II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
.....................................................................................................
Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Márcio Correia Guedes
Suplente: Jorge Elias Piazzarolo
....................................................................................................”
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 19 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.