DECRETO Nº 29.510,
DE 04 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SGAA N° 01/2020, INSTITUÍDA PELO DECRETO N°
29.501, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º O item 2 (2.1) da Instrução Normativa SGAA n°
01/2020, instituída pelo Decreto n° 29.501, de 01/06/2020, fica alterado,
passando vigorar conforme a seguir:
2. Abrangência
2.1 Abrange os
setores da Secretaria Municipal de Administração do Município de Cachoeiro de
Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 04 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.