REVOGADO PELO DECRETO Nº 31.775/2022
DECRETO Nº 29.864, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
DESIGNA MEMBROS PARA
COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA, PARA
FINS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que
lhe são conferidas pelo artigo
69, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei
Municipal nº 7744/2019, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá
outras providências, alterada pela Lei
Municipal n° 7843/2020, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº
9795/1999, que dispõe sobre Educação Ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº
9.265/2009, que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras
providências;
CONSIDERANDO que a Educação
Ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo
estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do
processo educativo, em caráter formal e não-formal, sendo objeto constante de
atuação direta de prática pedagógica, das relações familiares, comunitárias e
dos movimentos sociais na formação e cidadania;
CONSIDERANDO que compete ao
Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, promover o Plano
Municipal de Educação Ambiental, integrando as ações de preservação, conservação,
recuperação e sustentabilidade socioambiental, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor o Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental,
conforme relacionado abaixo:
I - Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SEMMA:
a) Titular:
Alexandre Gregio Gasparini
a) Titular: Regina
Maris Ambrosin (Redação
dada pelo Decreto n° 30.508/2021)
b) Suplente: Carina
Prado da Silva
c) Titular: Denise
Motta Cornélio Gomes
d) Suplente: Karina
Abreu Tannure
e) Titular: Viriane Aparecida Pigatti Degli Esposti
f) Suplente: Regina
Maris Ambrosim
f) Suplente: Mônica
Valéria da Silva Oliveira (Redação
dada pelo Decreto n° 30.508/2021)
II - Secretaria
Municipal de Educação - SEME:
a) Titular: Paulo
Roberto Arantes
b) Suplente: Marcilene Corrente Torres
c) Titular: Luciana
Humberto Costa Areas
d) Suplente: Valéria
Machado Duarte Grafanassi
e) Titular: Hildenez dos Reis Oliveira
f) Suplente: Suzana
Maria das Neves Almeida
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário, em especial os Decretos
n° 29.017/2019 e n° 29.322/2020.
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 19 de outubro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.