O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Alterar o inciso IX do artigo 1° do Decreto n° 31.517, de 11/03/2022, acrescido pelo Decreto n° 32.186, de 09/09/2022, que designa membros para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme segue:
Onde se lê:
“IX – Manuela Fabiano dos Santos (SEMMA).”
Leia-se:
“IX - Altair Carrasco de Souza (SEMURB);”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de abril de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL