ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 22.075,
DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista a Lei Municipal N° 5955, de 16 de abril de 2007,
DECRETA:
Art. 1º O inciso II do Artigo 1° do Decreto n° 22.075, de
27 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
I – (...)
II -
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal
Titular: Érica Sartório Cheibud Dalto
Suplente: Adriana de Azevedo Rodrigues
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 22 de março de 2012.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim.