Tipo: Decreto Ano: 1940 
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Decreto n° 681/1940
MODIFICA DOTACOES DO ORCAMENTO SEM AUMENTO DE DESPESA
Data: 31/12/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 680/1940
ALTERA TABELLA DO CODIGO DE POSTURAS
Data: 31/12/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 679/1940
APROVA ARRUAMENTO E LOTIZACAO DE TERRENOS URBANOS
Data: 27/12/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 678/1940
ALTERA TAXA FIXA PARA LIGACOES DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Data: 27/12/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 677/1940
MODIFICA DOTACOES DO ORCAMENTO SEM AUMENTO DE DESPESA
Data: 26/12/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 676/1940
MODIFICA DOTACOES DO ORCAMENTO SEM AUMENTO DE DESPESA
Data: 20/12/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 675/1940
APROVA DEMARCACAO E DISCRIMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO
Data: 13/12/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 674/1940
ESTABELECE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Data: 07/12/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 673/1940
APROVA PLANTA PARCIAL DA CIDADE
Data: 07/12/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 672/1940
MODIFICA DOTACAO DO ORCAMENTO SEM AUMENTO DE DESPESA
Data: 30/11/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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