Tipo: Decreto Ano: 1948 
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Decreto n° 78/1948
FICAM APROVADAS TABELAS LEI 34
Data: 30/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 77/1948
FICA ABERTO CREDITO ESPECIAL
Data: 30/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 76/1948
EXONERA A PEDIDO
Data: 13/02/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 75/1948
FICA SUPLEMENTADA VERBA
Data: 16/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 74/1948
FICA SUPLEMENTADA VERBA
Data: 16/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 73/1948
FICA ANULADA QUANTIA VERBA
Data: 10/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 72/1948
FICA PARCIALMENTE ANULADA VERBA
Data: 09/12/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 71/1948
LOTAÇÃO
Data: 29/01/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 70/1948
FICA ANULADA QUANTIA VERBA
Data: 30/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 69/1948
FICA SUPLEMENTADA VERBA
Data: 29/11/1948 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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