Tipo: Lei Ordinária Ano: 1990 
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Lei Ordinária n° 3.374/1990
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Data: 28/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.373/1990
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
Data: 21/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.372/1990
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS NAS RUAS DOS PRINCIPAIS BAIRROS DA CIDADE
Data: 21/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.371/1990
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO BAIRRO LARANJEIRAS
Data: 21/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.370/1990
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO BAIRRO LARANJEIRAS
Data: 21/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.369/1990
DENOMINA VIA PUBLICA DO BAIRRO LARANJEIRAS
Data: 21/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.368/1990
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO BAIRRO LARANJEIRAS
Data: 21/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.367/1990
OBRIGA AS INDUSTRIAS EXPLORADORAS DE MINÉRIO A INSTALAREM SISTEMAS DE DESPOEIRAMENTO
Data: 21/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.366/1990
PRORROGA PRAZO DADO A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTRUIR UM CAMPUS DA REFERIDA ESCOLA EM ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO
Data: 21/12/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.365/1990
LIMITA A CIRCULAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO, DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM CARGAS QUÍMICAS E TÓXICAS
Data: 21/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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