Tipo: Decreto Ano: 1994 
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Decreto n° 9.855/1994
APROVA DESCRICOES E FATORES CONSIDERADOS RELACAO CARGO FUNCAO
Data: 30/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.854/1994
RETIFICA ENQUADRAMENTO SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MAGISTERIO
Data: 30/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.853/1994
CONCEDER LICENCA IVONE MARISE FONSECA SOARES
Data: 30/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.852/1994
MAPA VALORES GENÉRICOS TABELA COBRANCA IPTU
Data: 30/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.851/1994
REGULAMENTA PREÇO SISTEMA DE POSTEAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Data: 30/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.850/1994
CONCEDER LICENCA EDNEA BRAGANCA FONSECA, INACIA SILVA CALASSARA
Data: 30/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.849/1994
DECLARAR PONTO FACULTATIVO 02 JANEIRO
Data: 30/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.848/1994
NOMEAR RICARDO COELHO DE LIMA DIRETOR DEPARTAMENTO FISCALIZACAO
Data: 30/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.847/1994
TORNAR SEM EFEITO DECRETO 9.811 RICARDO COELHO DE LIMA
Data: 30/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.846/1994
APROVA ORCAMENTO DATACI
Data: 30/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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