Ano: 1936 
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Decreto n° 442/1936
FICA TRANSFERIDO TITULO
Data: 31/12/1936 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 441/1936
EXONERAR OSCAR PEREIRA DA SILVA
Data: 16/11/1936 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 439/1936
FICA ABERTO CREDITO REFORCO TITULOS
Data: 16/11/1936 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 438/1936
FICA TRANSFERIDO TITULO
Data: 16/11/1936 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 437/1936
FICA TRANSFERIDO TITULO
Data: 05/11/1936 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 436/1936
FICA TRANSFERIDO TITULO
Data: 13/10/1936 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 435/1936
FICA ABERTO CREDITO REFORCO VERBA
Data: 13/10/1936 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 433/1936
TRANSFERE VERBA
Data: 03/09/1936 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 432/1936
FICA ABERTO CREDITO
Data: 27/07/1936 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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