Ano: 1940 
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Decreto n° 680/1940
ALTERA TABELLA DO CODIGO DE POSTURAS
Data: 31/12/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 673/1940
APROVA PLANTA PARCIAL DA CIDADE
Data: 07/12/1940 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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