Ano: 1941 
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Decreto n° 710/1941
ABRE CREDITO ESPECIAL
Data: 29/11/1941 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 709/1941
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
Data: 29/11/1941 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 706/1941
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
Data: 30/10/1941 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 705/1941
NOMEAR MARIA DE LOURDES FERNANDES
Data: 25/10/1941 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 704/1941
CONCEDER LICENCA DERLY FERNANDES
Data: 25/10/1941 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 702/1941
CONCEDER ISENCAO TRIBUTARIA
Data: 26/08/1941 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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