Ano: 1949 
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Decreto n° 131/1949
FICAM ANULADAS VERBAS
Data: 31/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 130/1949
FICAM SUPLEMENTADAS DOTACOES ORCAMENTARIAS
Data: 31/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 129/1949
FICAM SUPLEMENTADAS DOTACOES ORCAMENTARIAS
Data: 31/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 129/1949
FICAM SUPLEMENTADAS VERBAS
Data: 27/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 128/1949
FICAM ANULADAS VERBAS
Data: 22/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 127/1949
FICA PRORROGADO ORCAMENTO DECRETO 78
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 126/1949
CONCEDER LICENCA PREMIO ANTENOR MENEGAZZI
Data: 19/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 125/1949
FICA REFORCADA VERBA
Data: 19/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 124/1949
FICA ABERTO CREDITO PARA OCORRER DESPESAS LEI 63
Data: 13/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 123/1949
FICA OFICIALIZADA FOLHINHA COMEMORATIVA ANIVERSARIO CACHOEIRO
Data: 13/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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