Ano: 1949 
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Decreto n° 131/1949
FICAM ANULADAS VERBAS
Data: 31/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 129/1949
FICAM SUPLEMENTADAS VERBAS
Data: 27/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 128/1949
FICAM ANULADAS VERBAS
Data: 22/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 127/1949
FICA PRORROGADO ORCAMENTO DECRETO 78
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 125/1949
FICA REFORCADA VERBA
Data: 19/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

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