Ano: 1950 
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Decreto n° 155/1950
TRANSFERE IMPORTANCIAS DE VERBAS
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 154/1950
CONCEDER LICENCA THELMA VIANNA LOUREIRO
Data: 27/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 153/1950
NOMEAR JOAO VIEGAS DE MELLO MOTORISTA
Data: 27/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 152/1950
DECLARA UTIL PUB DESAPROPRIACAO IMOVEL AGLIBERTO R MOREIRA
Data: 27/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 151/1950
FICAM ANULADAS VERBAS
Data: 26/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 150/1950
FICAM ANULADAS VERBAS
Data: 12/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 149/1950
FICAM REFORCADAS VERBAS
Data: 17/11/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 148/1950
FICA RETIFICADO DECRETO 12/1950
Data: 06/11/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 147/1950
CONCEDER LICENCA PREMIO NANCY FERNANDES
Data: 20/10/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 146/1950
CONCEDER LICENCA GILKA MOREIRA WILDHAGEN
Data: 17/10/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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